LEI Nº 3.503, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal da Lei nº 2.043, de 17 de maio de 1994, que versa sobre denominação.
PROJETO DE LEI Nº 3684/2017, de 04.10.2017.
(Autor: Vereador Paulo Sérgio Borges de Carvalho).
JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º, da Lei Municipal nº 2043, de 17 de maio de 1994, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º A Estrada Municipal AyrtonSenna, existente no Município deBatatais, passa adenominar-seAvenida AyrtonSenna".
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 23 DE OUTUBRO DE 2017.
JOSÉ LUIS ROMAGNOLI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATASUPRA.
ELIANA DA SILVA OFICIAL DEGABINETE
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.